TERMOS E CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Ao clicar em “Li e concordo com os Termos de Uso”, o(a) usuário(a) expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições contidas no presente documento, assegurando que está devidamente autorizada a contratação dos serviços oferecidos e concorda em cumpri-las fielmente.
Ao aceitar estes Termos e Condições da Prestação do Serviço, é garantido o direito de acesso e uso exclusivamente pessoal, não comercial ou de terceiros.
O Portal pertencente a empresa SSD SEXOLOGIA ONLINE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 16.099.239/0001-09, localizada na Avenida Cândido de Abreu, 381, Centro Cívico, CEP 80530-000, Curitiba/PR e prestará os serviços aos(às) profissionais e aos(às) usuários(as), nas condições adiante estabelecidas.
1. DO SERVIÇO PRESTADO AO(À) USUÁRIO(A)
1.1. O serviço prestado pelo Portal restringe-se na divulgação na internet de consultas profissionais, através da disponibilização de um ambiente virtual seguro aos(às) profissionais para que estes(as) disponibilizem sua agenda e recebam agendamentos de consultas e pagamentos dos clientes; e intermediação de agendamento de consultas.
1.2. O Portal se preocupa com a qualidade dos serviços, portanto, faz análise dos perfis dos(as) profissionais e seleciona aqueles(as) que são experientes e que trabalham com ética e profissionalismo.
2. DA FORMA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1. A escolha do(a) profissional que realizará o atendimento fica a critério dos(as) usuários(as), e dar-se-á de acordo com as questões pessoais de cada um e com base nos dados fornecidos pelo perfil do profissional, tais como: formação, especialidade(s) e área(s) de atuação.
2.2. Os dias e horários para as sessões estão previamente disponibilizados pelos(as) profissionais, cabendo ao(à) usuário(a) escolhê-los de acordo com a sua disponibilidade e/ou preferência.
2.3. Após a efetivação do agendamento e a confirmação de pagamento da consulta, esta será confirmada através do status da área restrita do(a) profissional e o(a) usuário(a) será informado por e-mail.
2.4. Cada agendamento dará ao(à) usuário(a) o direito a uma sessão.
2.5. O(A) usuário(a) poderá agendar consulta online ou consulta presencial com o(a) profissional.
2.6. A sessão online acontecerá por Skype ou por outro meio que seja combinado entre profissional e usuário(a), com duração de até 50 (cinquenta) minutos.
2.7. Na ocorrência de problemas de ordem técnica ou outro motivo causado exclusivamente pelo(a) usuário(a) que impossibilite ou prejudique a realização da consulta, ou então, que acarrete no seu não comparecimento na sessão, o Portal não terá qualquer responsabilidade e esta será devidamente cobrada.
2.8. Caso o(a) usuário(a) realize qualquer conduta imoral, ilegal, ou ainda, incompatível com o bom relacionamento com os(as) profissionais, o Portal poderá cancelar a sua consulta, mediante comunicação escrita e devolução do valor eventualmente já pago.
2.9. O(A) usuário(a) desde já concorda que o Portal cancele, a qualquer tempo, mediante reclamação fundamentada ou por simples constatação de auditoria e/ou investigação, as consultas daqueles que tenham desrespeitado os termos e condições de serviços definidos pelo Portal, bem como, tenham agido de forma constrangedora, ilegal ou imoral com os(as) profissionais cadastrados.
2.10. Se o cancelamento ocorrer por má conduta do(a) usuário(a), o(a) profissional não devolverá eventual valor já pago na forma de crédito para sessão.
2.11. Será considerada conduta imoral, sem a exclusão de outras, qualquer ofensa pessoal ao(à) profissional, e/ou, a divulgação e/ou publicação das sessões, sendo estas expressamente proibidas, sem que haja autorização por escrito do(a) profissional, respondendo o(a) usuário(a) por eventuais danos delas decorrentes.
2.12. Os valores dos pagamentos constantes na conta do(a) usuário(a) não poderão ser cedidos/transferidos a terceiros ou creditados em conta de outro(a) usuário(a).
3. DO CANCELAMENTO DAS SESSÕES/NÃO COMPARECIMENTO
3.1. Os(as) usuários(as) poderão cancelar a sessão, mediante aviso prévio ao(à) profissional, por e-mail ou outra forma por escrito, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
3.2. O valor correspondente a consulta cancelada com o aviso prévio de 24 (vinte e quatro) horas poderá ser restituído ao(à) usuário(a).
3.3. Na ocorrência de problemas de ordem técnica ou outro motivo causado exclusivamente pelo(a) usuário(a) que impossibilite ou prejudique a realização da consulta, ou então, que acarrete no seu não comparecimento na sessão sem ter avisado, esta será devidamente cobrada.
3.4. Caso o(a) profissional não compareça na sessão agendada, o valor da sessão poderá ser devolvido ao(à) usuário(a), ou também ele poderá reagendar a consulta sem que esta seja paga novamente. Caso isso não ocorra, o(a) usuário(a) deverá entrar em contato com o Portal para que este apure o ocorrido e providencie as medidas necessárias.
3.5. Se não houver aviso de não comparecimento até 24h antes da sessão, o profissional não estará obrigado a reagendar esta gratuitamente.
4. DO NÚMERO MÁXIMO DE SESSÕES PERMITIDAS
4.1. São permitidas no máximo 20 (vinte) sessões de orientação psicológica com cada psicólogo(a), limite este estabelecido pela Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 011/2012. Ultrapassando este limite, outro(a) profissional deverá ser escolhido(a).
5. RESTRIÇÕES AO USO DO PORTAL
5.1. Somente os(as) usuários(as) com 18 (dezoito) anos ou mais poderão agendar consultas pelo Portal. Qualquer informação inverídica será de inteira responsabilidade do(a) usuário(a) que a forneceu, declarando expressamente este(a), desde já, que as informações cadastrais são verídicas e fidedignas.
5.2. Poderá ser atendido(a) usuário(a) com menos de 18 (dezoito) anos, se houver por escrito autorização dos pais ou responsável.
5.3. Não serão atendidos(as) os(as) usuários(as) que sintam vontade de cometer suicídio ou que tenham pensamentos suicidas; que possuam algum distúrbio psicológico grave e estejam, em decorrência disso, sob forte medicação; que tenham utilizado, antes do atendimento, alguma droga ilícita ou que estejam alcoolizados(as), o que prejudica a atenção, percepção e o raciocínio e/ou que estejam em crise ou descontrole emocional; portanto, antes de efetuar a compra do crédito para agendamento da sessão, o(a) usuário(a) deverá confirmar que está ciente de que esta não acontecerá caso se enquadre em algum destes casos.
6. DO VALOR DAS SESSÕES E DA FORMA DE PAGAMENTO
6.1. O valor de cada sessão é definido pelo próprio profissional e é pago antecipadamente a sua realização e a duração desta será de até 50 (cinquenta) minutos.
6.2. O(A) usuário(a) poderá adquirir no máximo 20 (vinte) sessões com cada profissional.
6.3. Uma vez escolhido o(a) profissional que realizará a sessão, o crédito será deste(a), não podendo ser cedido/transferido a outro(a) profissional inscrito(a) no Portal.
6.4. Na ocorrência de eventual estorno de valores, este será realizado sem multa, correção monetária e juros.
6.5. O pagamento deverá ser confirmado até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, caso contrário a consulta é cancelada.
7. DAS RESPONSABILIDADES
7.1. Os serviços profissionais prestados pelo(a) profissional durante a consulta não sofrem qualquer intervenção do Portal, nem tampouco, qualquer determinação e/ou orientação.
7.2. O Portal não se responsabiliza pelo conteúdo das conversas, nem tampouco, pelas orientações no atendimento realizado pelo(a) profissional. Tudo o que é tratado na sessão é de responsabilidade exclusiva do(a) profissional, devendo este(a) seguir as regras estabelecidas no Código de Ética Profissional da sua profissão, pois o Portal apenas disponibiliza um ambiente virtual que possibilita os agendamentos, não efetuando a gravação dos atendimentos sob nenhuma hipótese.
7.3. O Portal é isento de qualquer responsabilidade decorrente de eventual ação judicial proposta pelo(a) usuário(a) que tenha como base reclamação de atendimento, tendo em vista que apenas disponibiliza um ambiente virtual sem estipular regras de atendimento, além das previstas neste instrumento, devendo o(a) profissional custear todas as despesas, incluindo honorários advocatícios e custas processuais.
7.4. O Portal não é responsável por qualquer conteúdo incorreto ou inadequado nele publicado ou em conexão com o serviço, causado por usuário(a), profissional ou qualquer pessoa associada à empresas terceirizadas ou qualquer ferramenta utilizada no serviço.
7.5. O Portal não assume qualquer responsabilidade por qualquer erro, omissão, interrupção, anulação, defeito, “delay” em operação ou transmissão, falha nas linhas de comunicação, furto, roubo, destruição, acesso não autorizado, alteração de meios de comunicações de usuário(a) ou profissional(is).
7.6. O Portal não é responsável por quaisquer problemas técnicos, mau funcionamento de qualquer rede ou linhas telefônicas, sistemas online de computadores, servidores ou provedores, equipamentos, software, falhas de e-mail ou de sistema de áudio e vídeo devido a problemas técnicos ou congestionamento das linhas de transmissão de internet ou em qualquer website, incluindo perdas e danos a usuário(a) e/ou profissional(is), qualquer computador utilizado de terceiro, resultado da participação ou “download”, de materiais em conexão com a internet e/ou em conexão com o serviço.
7.7. O Portal não se responsabiliza pela conduta “online” ou “off-line” de usuário(a) ou profissional que utilize o serviço. Sob nenhuma circunstância o Portal, qualquer de seu(s) afiliado(s), patrocinador(es) ou parceiro(s) será responsável por qualquer perda e/ou dano, incluindo dano pessoal ou morte, resultante do uso do serviço, do conteúdo publicado no Portal ou transmitido ao profissional ou qualquer interação entre usuários(as) do serviço, de forma “online” ou “off-line”, nem tampouco, resultante de qualquer evento ou ação que ocorra em local ou decorrente da interação entre usuário(a) e terceiro, incluindo, sem limitações, qualquer funcionário ou usuário de clínicas ou instituições.
7.8. O Portal não garante ou promete qualquer resultado específico decorrente da utilização do serviço.
7.9. Caso o(a) usuário(a) não fique satisfeito(a) com o trabalho desempenhado pelo(a) profissional, recomenda-se que esta insatisfação seja informada ao Portal, relatando o fato ocorrido, e que para a(s) próxima(s) sessão(ões) seja escolhido(a) outro(a) profissional.
7.10. O Portal não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades dos usuários do site.
8. DOS PROFISSIONAIS ATENDENTES
8.1. O Portal seleciona apenas profissionais regularmente inscritos no Conselho Federal de sua profissão e que estejam com suas obrigações legais e éticas em dia.
8.2. Caso seja constatado desvio de conduta por parte do(a) profissional, este(a) será excluído(a) do quadro de atendentes do Portal, visando maior segurança e confiabilidade.
9. DAS CONDIÇÕES TÉCNICAS DO EQUIPAMENTO UTILIZADO PARA CONSULTA ONLINE
9.1. O(A) usuário(a) deverá utilizar equipamento em boas condições técnicas, com melhor conexão com a internet e, sempre que possível, com softwares e antivírus atualizados, para que as sessões sejam realizadas adequadamente;
9.2. O Portal não se responsabilizará por quaisquer danos causados por utilização irregular ou por vírus no seu equipamento, em decorrência do seu acesso, uso, download ou navegação no sistema.
9.3. O(A) usuário(a) concorda que o equipamento está de acordo com os requisitos básicos para o atendimento, ou seja, uma conexão mínima de 5MB de internet, câmera e microfone em bom estado.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. O Portal envidará seus melhores esforços para mantê-lo em funcionamento seguro e protegido, ficando, no entanto, ressalvada a possibilidade de ocorrência de interrupções nos serviços em razão de contingências técnicas, tais como: quedas de energia, interrupção de link de acesso, ou ainda, de casos fortuitos ou de força maior. Nestas condições, o Portal não terá qualquer responsabilidade pela falha no acesso, nem por eventuais danos sofridos pelo(a) usuário(a).
10.2. O serviço de orientação online não substitui a psicoterapia, o uso de medicamentos, nem tampouco o atendimento presencial realizado em consultório, pois este apenas realiza orientação para atender uma necessidade específica.
10.3. O(A) usuário(a) deverá tomar cuidado com o acesso a sua conta realizado de computador(es) público(s) ou compartilhado(s), para que terceiros não tenham acesso aos seus dados de acesso ou outras informações pessoais.
10.4. O Portal não se responsabiliza por qualquer perda e/ou dano decorrente do não cumprimento do disposto nos itens 10.3 a 10.5.
10.5. Estes Termos e Condições da Prestação do Serviço estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos. Deste modo, recomenda-se a sua consulta periodicamente.